Análise da compatibilidade da estrutura prisional para a realização dos direitos das mulheres encarceradas

A realidade carcerária brasileira denota uma verdadeira supressão de direitos humanos, em que as condições de superlotação e de insalubridade das prisões tornam inviável a sobrevivência humana com dignidade, em especial das penitenciárias femininas. Dentro desse contexto, observa-se que a construção dos estabelecimentos penais foi pautada no dever do Estado de concretizar os direitos básicos e essenciais aos apenados, consoante os ditames do texto constitucional e da Lei nº 7.210/84, a Lei de Execução Penal. A partir desse paradigma entre as normas penais e a realidade do sistema prisional, o presente estudo tem por objetivo analisar a compatibilidade da estrutura arquitetônica prisional com a concretização dos direitos humanos para as mulheres encarceradas. Para delinear a presente proposta, este estudo analisou as condições estruturais físicas e arquitetônicas do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, situado na cidade de Vitória da Conquista - BA, no intuito de avaliar as modificações estruturais necessárias nos presídios como políticas públicas de urgência para a concretização dos direitos humanos para as mulheres encarceradas. Para tanto, será utilizado uma orientação metodológica exploratória, com procedimentos técnicos bibliográficos de cultores da área de Direito Penal e da Arquitetura, bem como um estudo qualitativo da situação arquitetônica e estrutural do Presídio Advogado Nilton Gonçalves de Vitória da Conquista – BA.