Contribuição de melhoria e o financiamento de sistemas de transporte de grande capacidade

O atual momento de pandemia, provocado pelo vírus Sars-Cov-2, no Brasil trouxe à tona alguns dos problemas crônicos que a sociedade brasileira, principalmente a menos favorecida, sempre vivenciava no seu dia a dia. Uma destas situações é a péssima qualidade do transporte coletivo urbano. Sabendo que o investimento neste setor envolve cifras multimilionárias, gestores públicos e agentes privados buscam desenvolver formas de aliviar o sofrimento que a população usuária do transporte público perfaz, diariamente, para se deslocar até o seu trabalho, para estudar ou mesmo para lazer. Em regiões metropolitanas, o uso de ônibus convencionais é o modal padrão de deslocamento dos usuários do transporte coletivo, no qual apresentaremos a realidade da Região Metropolitana de Goiânia, Goiás para balizar as informações contidas neste artigo. O Art. 145, III da Constituição Federal de 1988 nos apresenta a Contribuição de Melhoria, um imposto que é cobrado decorrente da construção de obras públicas e que incidirá sobre os imóveis diretamente afetados pela valorização dos mesmos. A Contribuição de Melhoria também se encontra no Código Tributário Nacional, Lei n°5.172/66 Art. 81 e 82, e uma de suas funções primordiais é a não ocorrência do enriquecimento ilícito dos proprietários destes imóveis afetados por obras públicas. Ocorrendo a sua regulamentação à nível da Legislação do Estado de Goiás, e das Cidades da Região Metropolitana de Goiânia, poderemos propor formas de investimento, construção e custeio de Sistemas de Transporte de Grande Capacidade em toda a Região Metropolitana de Goiânia.