Diretrizes para minimizar conflitos relativos à propriedade intelectual em sistemas de franquia
Objetivo: o presente estudo apresenta uma proposição de diretrizes para minimizar os conflitos que envolvem a propriedade intelectual e o know-how nos sistemas de franquia. Métodos: delimitou-se a pesquisa como: aplicada, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental. Foi realizada uma ampla revisão da literatura, legislação e documentos disponíveis no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Resultados: propõe-se quatro conjunto de diretrizes para fases diferentes da formação do sistema.